Moaci Júnior foi preso preventivamente na última segunda-feira (24) acusado de não cumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça, no caso, o comparecimento aos atos processuais.
O programa é um benefício que visa garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de produção em razão de fenômenos naturais.
O GP1 teve acesso a decisão judicial e detalha com exclusividade quanto cada um recebeu no esquema de corrupção comandado pelo ex-procurador-geral Emir Martins.
O desembargador entendeu não haver indícios suficientes que justifiquem a medida de indisponibilidade dos bens da prefeita, que podem "impactar diretamente a liquidez de seus recursos finance
O instrumento jurídico é usado quando uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma sentença quando há alguma dúvida ou obscuridade nessa dec