A subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio Marques, se manifestou nos autos do Habeas Corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-prefeito.
Para o Ministério Público Federal, “os documentos formalizadores de toda a ação administrativa, em especial o relatório fotográfico, bem demonstram a materialidade delitiva".
A sentença foi dada no dia 24 de fevereiro pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A decisão é de 20 de janeiro de 2017. O juízo da Comarca de São João do Piauí já havia determinado a expedição de mandado de prisão em desfavor da ex-prefeita.
De acordo com a petição encaminhada a Delegacia de Polícia de Miguel Alves, a infração, em tese, teria sido praticada pela ex-prefeita Maria Salete Rêgo.
“Os contratos não foram ilegais. Não tem nada de parente meu, se tem uma cidade que não tem nepotismo é aqui, em Alvorada do Gurgueia", disse o prefeito ao GP1.
O gestor é acusado pelo Ministério Público de ceder uma retroescavadeira utilizada para a construção de uma pista de motocross em imóvel residencial particular.