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Ex-prefeito Valdir Soares é condenado pelo TCE

A decisão aconteceu de forma unânime, de acordo com o voto do relator, conselheiro Kléber Eulálio, e do Ministério Público de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da gestão, exercício financeiro de 2011, do ex-prefeito de Uruçuí Valdir Soares da Costa e condenou o ex-gestor a devolver a quantia de R$ 4.572.661,62 aos cofres públicos.

Dentre as irregularidades encontradas estão a devolução de cheques sem fundos, despesas sem realização de procedimento licitatório, dívidas junto a Eletrobras, saldo elevado em caixa, emissão de notas fiscais frias alçadas e inidôneas para todos os fins, enviadas na prestação de contas, relativas à aquisição de mercadorias de empresas citadas em investigação da Polícia Federal – Operação Geleira.
Imagem: DivulgaçãoValdir Soares(Imagem:Divulgação)Ex-prefeito Valdir Soares
O TCE decidiu pela imputação de débito do ex-prefeito no valor R$ 2.373.151,23 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), referentes à inscrição de valores no ativo realizável sem informações de como reaver/regularizar tais créditos. Também condenou Valdir Soares a ressarcir R$ 2.199.510,39 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e dez reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 133,40 relativos a encargos bancários decorrentes da devolução de cheques sem provisão de fundos e R$ 2.199.376,99 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos) relativos a superfaturamento de obras.

A decisão aconteceu de forma unânime, de acordo com o voto do relator, o conselheiro Kléber Eulálio, e do Ministério Público de Contas. A sentença é do dia 2 de fevereiro deste ano e foi publicada no diário oficial do TCE desta terça-feira (10). Também participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros e Jaylson Fabianh Lopes Campelo e o procurador Plínio Valente Ramos Neto.

Também tiveram as contas julgadas irregulares os gestores do FUNDEB, Anchieta Alves de Santana, as gestoras do FMS, Ângela Cristina Santana Sousa, a gestora do FMAS Ana Patrícia de Medeiros Soares, e o presidente da Câmara, Sérvulo Carvalho de Sousa.

Exercício financeiro de 2012


No último dia 24 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado julgou e irregulares as contas de gestão do ex-prefeito no exercício de 2012 e condenou o Valdir Soares a devolver R$ 16.974.338,04 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e quatro centavos) aos cofres públicos. Na ocasião, o ex-prefeito afirmou que iria recorrer da decisão.

Outro lado

O ex-prefeito Valdir Soares não foi localizado para comentar a decisão.

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